Zerar as filas de consultas, exames e cirurgias represadas na pandemia
Promover mutirões emergenciais em todo o país para zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não foram feitos na pandemia (Carta para o Brasil do Amanhã, seção 5). E dar ao SUS condições de retomar o atendimento que ficou represado durante a pandemia (plano de governo registrado no TSE, item 23). Não há data definida; a Carta chama a ação de emergencial.
Saiu do papelTem pagamento, entrega ou resultado registrado. Ainda não quer dizer concluído.
Em 2023 o Ministério da Saúde criou um programa contra as filas, com verba aos estados. Em 2025 o governo o incorporou ao Agora Tem Especialistas, que o Congresso tornou lei. Não foi localizada base nacional das filas.
Último fato, 7 out 2025: Congresso transformou a medida em lei, com dados públicos sobre o tempo médio de espera por especialista
- Prometido: com registro
- Planejado: com registro
- Proposto: não precisou
- Virou regra: com registro
- Teve dinheiro: com registro
- Entregue: com registro
- Resultado: sem evidência localizada
- Mudou de forma
As etapas seguem a ordem do caminho, não do calendário: um plano de 2024 pode vir antes de uma lei de 2023. Dentro de cada etapa, os fatos estão por data.
Prometido
O que foi dito na campanha.
Planejado
Entrou no planejamento do governo, como o PPA ou um plano setorial.
Congresso aprovou e governo sancionou plano até 2027 com meta de reduzir filas de atendimentos não urgentes
- Presidência sancionou
- Congresso aprovou
Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 — Anexo III, Programa 5118, objetivo específico 0470Lei nº 14.802/2024 (PPA 2024–2027) — Anexos (abre em outra aba)Presidência da República (Planalto)Conferido na fonte
Detalhes
O Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 inclui, no Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde), o objetivo específico 0470: reduzir as filas de procedimentos eletivos, isto é, não urgentes. A medida é um 'índice de redução das filas', com linha de base 0 e metas cumulativas de 0,6 (2024), 0,75 (2025), 0,9 (2026) e 1,05 (2027).
“0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno.”
Nome do indicador: 'Índice de redução das filas de espera por procedimentos eletivos de Atenção Especializada à Saúde', medido em 'índice numérico'. O anexo não explica como o índice é calculado nem qual é o tamanho da fila de referência. Páginas 165–166 do Anexo III (numeração do documento).
Ministério da Saúde fixou meta de reduzir em 60% as filas de cirurgias não urgentes em 2025
- Ministério da Saúde publicou
Portaria GM/MS nº 6.650, de 25 de fevereiro de 2025 (aprova o Plano Estratégico Institucional)Plano Estratégico Institucional do Ministério da Saúde 2024–2027 (abre em outra aba)Ministério da SaúdeConferido na fonte
Detalhes
O Plano Estratégico Institucional do Ministério da Saúde 2024–2027 fixa como resultado-chave reduzir em 60%, em 2025, as filas de cirurgias eletivas (não urgentes), por meio do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF).
“2.2.1.SAES - Filas de espera das cirurgias eletivas de Atenção Especializada à Saúde reduzidas em 60% em 2025, por meio do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF).”
O trecho lido não informa o tamanho da fila sobre o qual os 60% seriam calculados. O resultado da meta em 2025 não foi localizado.
Proposto
Virou projeto ou proposta, ainda sem força de regra.
Não precisou: a regra veio direto, sem projeto em discussão.
Virou regra
Lei, decreto, medida provisória ou portaria em vigor.
Ministério da Saúde criou programa para reduzir filas de cirurgias, exames e consultas
- Ministério da Saúde publicou
Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 (abre em outra aba)Ministério da Saúde — Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)Conferido na fonte
Detalhes
O Ministério da Saúde cria o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF). O programa vale por um ano e pode ser prorrogado.
“Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.”
O parágrafo único do art. 1º diz: 'O Programa terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.' A publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 06/02/2023 (Seção 1) aparece em cópias e no endereço da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), mas não foi conferida no site do DOU (in.gov.br). Os trechos lidos não falam da pandemia.
- Mudou de forma
Governo criou o Agora Tem Especialistas, com hospitais privados, e nele incorporou o programa das filas
- Presidência publicou
Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 (abre em outra aba)Presidência da República (Planalto)Conferido na fonte
Detalhes
Medida provisória cria o Programa Agora Tem Especialistas, para diminuir o tempo de espera por consultas, procedimentos e exames especializados, com adesão de hospitais privados. Segundo o Portal de Dados Abertos do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) foi incorporado a esse programa a partir de 2025.
“diminuir o tempo de espera para a realização de consultas, procedimentos, exames e demais ações e serviços de atenção especializada à saúde.”
Publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2025, em edição extra (nota do Planalto). Sobre a incorporação: 'A partir de 2025, o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) foi incorporado ao Agora tem Especialistas' (https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/mgdi-agora-tem-especialistas-componente-cirurgias). Marcado como 'Mudou de forma' porque a meta deixa de ser 'zerar filas' da pandemia e passa a ser 'diminuir o tempo de espera' na atenção especializada em geral.
Congresso transformou a medida em lei, com dados públicos sobre o tempo médio de espera por especialista
- Congresso aprovou
- Presidência sancionou
Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 (art. 17, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080/1990)Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 (abre em outra aba)Presidência da República (Planalto)Conferido na fonte
Detalhes
A medida provisória é convertida em lei. Entre outras mudanças, a lei inclui na Lei Orgânica da Saúde a obrigação de um sistema de dados públicos, mantido pelo Ministério da Saúde, com o tempo médio de espera na atenção especializada. Estados e municípios são obrigados a alimentar esse sistema.
“Art. 47-A. O SUS contará com sistema de dados públicos mantido pelo Ministério da Saúde, que conterá informações sobre o”
A citação ficou cortada pela ferramenta de leitura. O artigo continua com 'tempo médio de espera' para consultas, procedimentos e exames (resumo da ferramenta, não trecho literal). A página do Planalto não menciona mensagem de veto; vetos não foram conferidos em outra fonte. É o primeiro ato localizado que cria uma base pública de tempo de espera; sua implantação não foi localizada.
Teve dinheiro
Recebeu recursos no orçamento, em fundos ou por renúncia de impostos.
Em 2023, o orçamento reservou R$ 1,2 bilhão no item indicado pela portaria do programa das filas
R$ 1.200.000.000 autorizados e empenhados; R$ 0 pagos em 2023 (dado aberto oficial)
- Ministério da Saúde executou
Portaria GM/MS nº 2.336/2023, art. 5º (ação 8585, plano orçamentário 000J)SIOP — dados abertos do orçamento (SPARQL), planos orçamentários da ação 8585, 2023–2026 (abre em outra aba)Ministério do Planejamento e Orçamento — SIOP (dados abertos)Consultado na base oficial
Detalhes
A portaria de dezembro de 2023, que destinou R$ 1,2 bilhão ao programa das filas, manda usar o plano orçamentário 000J da ação de média e alta complexidade (8585). Na base aberta do orçamento, esse plano teve R$ 1,2 bilhão autorizado e reservado (empenhado) em 2023, sem pagamento no ano.
Data: Total do ano de 2023 na base aberta do orçamento federal
O nome do plano 000J é 'Ampliação de dotações conforme disposto nos artigos 15 e 17 da LC nº 201, de 2023', sem citar o programa das filas; o valor é igual ao da portaria. Como nada foi pago em 2023, o dinheiro pode ter sido pago nos anos seguintes como restos a pagar, que esta consulta não mostra. A portaria cita o programa 2015, mas nos dados abertos a ação 8585 aparece no programa 5018 em 2023; a diferença não foi esclarecida. Os R$ 600 milhões da portaria de fevereiro de 2023 foram para o plano do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (0005), que teve R$ 8,63 bilhões no ano e mistura outras despesas. Valores em R$ correntes; a base aberta não informa a data da última atualização. A consulta anual não inclui restos a pagar (despesa reservada num ano e paga depois).
Ministério da Saúde reservou R$ 600 milhões a estados e municípios para reduzir as filas
- Ministério da Saúde publicou
Portaria GM/MS nº 90/2023, art. 6º e AnexoPortaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 (abre em outra aba)Ministério da Saúde — Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)Conferido na fonte
Detalhes
A mesma portaria fixa, em anexo, R$ 600 milhões para estados, municípios e Distrito Federal, divididos em proporção à população.
“Valor Disponibilizado ... R$ 600.000.000,00”
O valor foi fixado em portaria; não é verba prevista lida na Lei Orçamentária Anual (LOA). A portaria manda usar a ação 8585 (média e alta complexidade), no plano orçamentário do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (art. 13). Esse plano teve R$ 8,63 bilhões em 2023 e não separa o programa das filas. O pagamento de fato, pelo Fundo Nacional de Saúde, não foi conferido.
Ministério da Saúde destinou R$ 1,2 bilhão aos estados e prorrogou o programa das filas por mais um ano
- Ministério da Saúde publicou
Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023 (abre em outra aba)Ministério da Saúde — Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)Conferido na fonte
Detalhes
Nova portaria destina R$ 1,2 bilhão, em parcela única, a estados e Distrito Federal para o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF). Segundo relatório do Ministério da Saúde, ela também prorrogou o programa por mais um ano.
“Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), a ser disponibilizado, em parcela única, aos Estados e ao Distrito Federal”
A prorrogação é afirmada no Relatório dos Indicadores do PNRF, o programa das filas (jan/2025): 'a Portaria GM/MS nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023 prorrogou o prazo de execução do Programa por mais um ano'. O endereço na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) sugere publicação em 13/12/2023, data não conferida no Diário Oficial da União. A portaria manda usar a ação 8585, plano orçamentário 000J (art. 5º); ver o evento de 2023 da base aberta do orçamento.
Entregue
Pagamentos, entregas ou ações realizadas.
Ministério da Saúde informou 1.169.773 cirurgias pelo programa de fevereiro a novembro de 2024
1.169.773 cirurgias (dado oficial consolidado)
- Ministério da Saúde executou
Relatório dos Indicadores do PNRF — fevereiro a novembro de 2024 (abre em outra aba)Ministério da Saúde (SAES)Conferido na fonte
Detalhes
Relatório oficial do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) informa 1.169.773 cirurgias feitas pelo programa de fevereiro a novembro de 2024. A execução física (o que foi feito) chegou a 155% do planejado pelos estados, e a execução financeira (o que foi gasto) a 198% do recurso federal previsto.
“O Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas proporcionou a realização de 1.169.773 cirurgias no Brasil, durante o período de fevereiro a novembro de 2024.”
A data é a da elaboração do relatório (23/01/2025). Os dados foram extraídos em 14/01/2025 e podem ser revistos por até 6 meses. Os quatro indicadores oficiais do programa medem produção e execução (número de cirurgias, % de execução física, % de execução financeira e taxa de expansão), não o tamanho da fila. O relatório cobre só cirurgias; exames e consultas não aparecem.
Resultado
Um indicador oficial mostra o efeito.
Sem evidência localizada nesta etapa. Isso não quer dizer que não aconteceu: veja abaixo o que ainda não sabemos.
O que mudou em relação à promessa
- Meta: a Carta para o Brasil do Amanhã promete 'zerar as filas'. Os atos falam em 'redução' (Programa Nacional de Redução das Filas), 'reduzidas em 60% em 2025' (Plano Estratégico do Ministério da Saúde), índice cumulativo até 1,05 em 2027 (Plano Plurianual) e 'diminuir o tempo de espera' (Agora Tem Especialistas).
- Escopo: a promessa trata das filas acumuladas na pandemia. Os atos tratam de filas e tempo de espera na atenção especializada em geral, sem recorte da pandemia nos trechos lidos.
- Objeto: a Carta inclui consultas, exames e cirurgias. O monitoramento oficial do programa das filas (PNRF) localizado, de 2024, cobre só cirurgias eletivas e descreve o objetivo do programa como 'expandir a realização de cirurgias eletivas'.
- Instrumento: a Carta promete 'mutirões emergenciais'. O instrumento de 2023 é um programa de repasse de dinheiro ao qual os estados aderem com planos estaduais. O termo 'mutirões' só aparece em balanço de 2025 do Agora Tem Especialistas.
- Classificação: no catálogo do Mandatou, o item do plano de governo está como 'Ação', enquanto o item da Carta e este compromisso estão como 'Objetivo'. O plano (item 23) não traz meta numérica nem a palavra 'zerar'.
O que ainda não sabemos
O que procuramos e não encontramos, ou não conseguimos conferir.
- Resultado: não foi localizada base oficial nacional e comparável do tamanho das filas de consultas, exames e cirurgias (nem em 2022/2023, nem depois). Onde se procurou: indicadores oficiais do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), cujo relatório de fev–nov/2024 traz só produção e execução; Anexo III do Plano Plurianual (PPA), com o índice 0470 de linha de base 0 e sem método de cálculo; Plano Estratégico do Ministério da Saúde, com meta de 60% sem número de referência; Portal de Dados Abertos do ministério (conjunto MGDI Agora Tem Especialistas, com arquivos de cirurgias previstas e realizadas, sem campo de fila ou espera); e TabNet, ferramenta de consulta de dados do SUS, cujos sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais (SIH/SIA) medem procedimentos realizados. Sem essa base, não é possível verificar se as filas foram zeradas.
- Resultado: em maio de 2026, segundo reportagem do Futuro da Saúde (fonte secundária), o ministro da Saúde reconheceu na Câmara que o país 'ainda não dispõe de uma base nacional consolidada sobre filas'. Ele fixou como meta um painel nacional até o fim de 2026. O registro escrito (notas taquigráficas) e o vídeo da audiência na Câmara, que seriam a fonte primária, não foram consultados. O painel previsto no art. 47-A da Lei 8.080 (incluído pela Lei 15.233/2025) não foi localizado em funcionamento.
- Resultado: não foi localizado recorte oficial que separe a fila acumulada na pandemia da fila atual. Os atos lidos tratam de filas em geral.
O que o governo diz
Balanços e motivos declarados pelo governo, com a fonte. Não são conclusões do Mandatou.
- Relatório do Ministério da Saúde (jan/2025) atribui o aumento de 21% nas cirurgias eletivas (fev–nov/2024 sobre fev–nov/2023) a fatores como 'análise e aprovação da demanda reprimida de novas habilitações na atenção especializada; aumento no teto MAC' (limite de repasse federal para média e alta complexidade) e a ações de estados e municípios. A taxa de expansão mede produção, não redução de fila. fonte
- Balanço de 2025 do ministro Alexandre Padilha, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) em 24/12/2025: sobre 2025, 'Vai ser o ano que mais se realizou cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde'; menciona 'os mutirões do Agora Tem Especialistas, que reduzem filas de espera em cirurgias e exames'. fonte
- Nota do Ministério da Saúde (19/09/2026): 'foram realizadas 7,55 milhões de cirurgias eletivas nos seis primeiros meses de 2026' (alta de 8% sobre 2025); carretas do Agora Tem Especialistas 'atenderam 393,7 mil pessoas em 4.290 municípios'; 'A estratégia permitiu encerrar a demanda represada por 170 procedimentos em 88 municípios de 22 estados.' A nota não traz total nacional de fila. fonte
- Ministro Alexandre Padilha, em audiência na Câmara (maio/2026), segundo o Futuro da Saúde: o país 'ainda não dispõe de uma base nacional consolidada sobre filas'; 'Nossa meta sempre foi ter, até o final de 2026, esse painel estruturado para acompanhamento nacional.' Fonte secundária. fonte