Combater a mineração ilegal, especialmente na Amazônia
Combater duramente a mineração ilegal, em especial na Amazônia. O plano não fixa meta, indicador nem prazo. A Carta para o Brasil do Amanhã acrescenta: 'Vamos acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas.'
Saiu do papelTem pagamento, entrega ou resultado registrado. Ainda não quer dizer concluído.
O governo agiu contra o garimpo na Terra Yanomami e criou a nota fiscal do ouro. O STF derrubou a regra da boa-fé na compra de ouro; o projeto do governo para controlar o ouro passou só na Câmara.
Último fato, 22 abr 2026: A Câmara aprovou, com texto do relator, o projeto de controle do ouro; falta o Senado
- Prometido: com registro
- Planejado: sem evidência localizada
- Proposto: com registro
- Virou regra: com registro
- Teve dinheiro: sem evidência localizada
- Entregue: com registro
- Resultado: com registro
- Só balanço do governo
As etapas seguem a ordem do caminho, não do calendário: um plano de 2024 pode vir antes de uma lei de 2023. Dentro de cada etapa, os fatos estão por data.
Prometido
O que foi dito na campanha.
Planejado
Entrou no planejamento do governo, como o PPA ou um plano setorial.
Sem evidência localizada nesta etapa. Isso não quer dizer que não aconteceu: veja abaixo o que ainda não sabemos.
Proposto
Virou projeto ou proposta, ainda sem força de regra.
- Aprovado só em uma casa do Congresso
O governo enviou ao Congresso um projeto para controlar a origem, a compra e a venda de ouro
- Presidência propôs
Projeto de Lei nº 3.025/2023PL 3025/2023 — autores (API de dados abertos) (abre em outra aba)Câmara dos DeputadosConsultado na base oficial
Detalhes
O governo envia à Câmara o projeto de lei que cria normas de controle da origem, da compra, da venda e do transporte de ouro no país e altera a Lei 7.766/1989, sobre o ouro como ativo financeiro.
“"nome": "Poder Executivo", "tipo": "Órgão do Poder Executivo"”
Apresentado em 13/06/2023. A urgência, pedida em 28/06/2023 pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), só foi aprovada em 26/08/2025. A situação registrada é a de hoje (aprovado só na Câmara; ver evento de 22/04/2026).
- Aprovado só em uma casa do Congresso
A Câmara aprovou, com texto do relator, o projeto de controle do ouro; falta o Senado
- Câmara aprovou
PL 3.025/2023 (subemenda substitutiva global aprovada pela Câmara)PL 3025/2023 — tramitação (API de dados abertos) (abre em outra aba)Câmara dos DeputadosConsultado na base oficial
Detalhes
O Plenário da Câmara aprova, em regime de urgência, um texto substitutivo do relator Marx Beltrão (PP-AL) ao projeto do ouro e o envia ao Senado. Pela ementa recebida no Senado, o texto cria regras de controle de origem, venda, transporte e rastreabilidade do ouro e revoga trechos das Leis 11.685/2008 e 12.844/2013.
“Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia”
Antes da votação, a Câmara rejeitou pedidos de retirada de pauta e de adiamento (por exemplo, 117 a 278) e o pedido de preferência para o texto original do governo. A remessa ao Senado é de 30/04/2026; ali a situação era 'aguardando despacho' (atualizada em 02/06/2026). O texto aprovado não foi comparado artigo por artigo com o original.
Virou regra
Lei, decreto, medida provisória ou portaria em vigor.
O governo decretou medidas de combate ao garimpo ilegal na Terra Yanomami, com controle do espaço aéreo
- Presidência publicou
Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (Portal da Legislação), publicado em 31 de janeiro de 2023Conferido na fonte
Detalhes
Decreto define medidas para a Emergência em Saúde Pública na Terra Indígena Yanomami e para o combate ao garimpo ilegal no território. Autoriza ministérios a requisitar bens e serviços, autoriza a Aeronáutica a criar uma Zona de Identificação de Defesa Aérea sobre o território e prevê a neutralização de aeronaves e equipamentos ligados à mineração ilegal.
“e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.”
Assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, José Múcio Monteiro Filho, Flávio Dino e Sonia Guajajara; republicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/01/2023, edição extra. O art. 4º foi reescrito pelo Decreto nº 11.575/2023 (transporte aéreo das equipes da Polícia Federal, do Ibama e de outros órgãos). Contexto, sem evento próprio: dez dias antes, o Decreto nº 11.384/2023 criou o comitê nacional para a desassistência sanitária dos Yanomami, sem tratar de garimpo.
A Receita Federal criou a nota fiscal eletrônica obrigatória para a compra e venda de ouro
- Ministério da Fazenda (Receita Federal) publicou
Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023 (abre em outra aba)Receita Federal — Normas (Sijut), publicado em 30 de março de 2023Conferido na fonte
Detalhes
A Receita Federal institui a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, documento apenas digital, obrigatório para as instituições autorizadas pelo Banco Central a operar com ouro como ativo financeiro, inclusive na primeira aquisição de ouro em bruto. Revoga a instrução normativa de 2001 sobre o tema.
“Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.”
Publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2023. A Instrução Normativa RFB nº 2.150/2023 prorrogou o prazo: a nota passou a ser obrigatória em 01/08/2023, com emissão facultativa desde 03/07/2023. Notícia do Ministério da Fazenda publicada em 06/04/2023.
O STF suspendeu a regra da boa-fé na compra de ouro, a pedido de PSB, Rede e PV
- Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Rede Sustentabilidade (ADI 7273) propôs
- Partido Verde (ADI 7345) propôs
- STF (ministro Gilmar Mendes; referendo do Plenário) decidiu
Medida cautelar nas ADIs 7273 e 7345Supremo suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé (abre em outra aba)Supremo Tribunal Federal (STF)Conferido na fonte
Detalhes
Em ações de partidos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a regra da Lei 12.844/2013 que presumia a legalidade do ouro comprado e a boa-fé de quem o compra, apenas com base nas informações dadas pelo vendedor. O Plenário referenda a suspensão em maio de 2023.
“suspendeu a eficácia da legislação que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu”
Data: A notícia do STF sobre a decisão individual é de 05/04/2023; o dia exato da decisão não foi conferido no processo. O Plenário referendou a decisão em maio de 2023.
Decisão provisória, que valeu até o julgamento de mérito de 2025 (evento próprio). Não é ato do governo: as ações foram propostas por partidos e a decisão é do STF. A notícia de 2025 informa que a liminar foi 'referendada pelo Plenário'; a notícia do referendo é de 04/05/2023 e não foi lida.
O governo criou em Roraima uma Casa de Governo para coordenar a retirada de invasores da Terra Yanomami
- Presidência publicou
Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (Portal da Legislação), publicado em 28 de fevereiro de 2024Conferido na fonte
Detalhes
Decreto institui a Casa de Governo em Roraima, ligada à Casa Civil da Presidência, até 31/12/2026. A primeira competência é coordenar e monitorar o Plano de Desintrusão (retirada de invasores) e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami.
“coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária”
O decreto não usa a palavra 'garimpo'; a ligação com o combate ao garimpo vem do Plano de Desintrusão e dos balanços da própria Casa de Governo. Prazo de funcionamento: até 31/12/2026; não se localizou prorrogação.
O STF derrubou de vez a regra da boa-fé na compra de ouro e mandou o governo reforçar o controle
- PSB e Rede Sustentabilidade (ADI 7273); Partido Verde (ADI 7345) propôs
- STF (Plenário; relator Gilmar Mendes) decidiu
ADIs 7273 e 7345 (julgamento de mérito)STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro (abre em outra aba)Supremo Tribunal Federal (STF)Conferido na fonte
Detalhes
O Plenário do STF julga o mérito das ações e declara inconstitucional a presunção de legalidade do ouro e de boa-fé do comprador prevista na Lei 12.844/2013. A Corte também manda o Executivo federal adotar medidas para impedir a compra de ouro de garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental e terras indígenas enquanto o Congresso não votar o projeto de lei do ouro.
“a regra prevista na Lei 12.844/2013 não é compatível com o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.”
Sessão virtual encerrada em 21/03/2025; notícia publicada em 24/03/2025. A notícia diz que as medidas devem valer 'enquanto o PL 3.025/2023 não for apreciado'. O fim da boa-fé veio desta decisão judicial, não de lei: até 02/11/2026 o projeto do governo não virou lei. O acórdão e eventuais recursos não foram lidos.
Teve dinheiro
Recebeu recursos no orçamento, em fundos ou por renúncia de impostos.
Sem evidência localizada nesta etapa. Isso não quer dizer que não aconteceu: veja abaixo o que ainda não sabemos.
Entregue
Pagamentos, entregas ou ações realizadas.
Órgãos federais fizeram 3.547 ações contra o garimpo na Terra Yanomami em 2024, segundo o governo
3.547 ações; 32 kg de ouro apreendidos; 1.095 motores, 22 aeronaves e 421 acampamentos inutilizados (2024) (número declarado pelo governo)
- Casa Civil da Presidência da República (Casa de Governo em Roraima) executou
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal executou
Garimpo perde força na Terra Yanomami após dois anos de operações permanentes do Governo Federal (abre em outra aba)Casa Civil da Presidência da República (gov.br)Conferido na fonte
Detalhes
Segundo a Casa Civil, em 2024 os órgãos federais coordenados pela Casa de Governo fizeram 3.547 ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam 32 kg de ouro, e as operações inutilizaram 1.095 motores, 22 aeronaves e 421 acampamentos.
“Ao longo de 2024 foram realizadas 3.547 ações de combate ao garimpo ilegal na TIY.”
Data: Balanço do ano de 2024 inteiro, divulgado pela Casa Civil em março de 2026; não há data única.
Números de balanço do governo, sem base de dados pública por operação. A página informa prejuízo estimado ao garimpo de R$ 267 milhões no primeiro ano da Casa de Governo. A data de publicação exibida na página (24/09/2008) está errada; o endereço indica março de 2026.
- Continuidade
Em 2025 as operações seguiram na Terra Yanomami; a polícia rodoviária apreendeu 215 kg de ouro
836 motores, 337 acampamentos, 19 aeronaves e 10 quadriciclos inutilizados; 215 kg de ouro apreendidos pela PRF (2025) (número declarado pelo governo)
- Casa Civil da Presidência da República (Casa de Governo em Roraima) executou
- Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais executou
Garimpo perde força na Terra Yanomami após dois anos de operações permanentes do Governo Federal (abre em outra aba)Casa Civil da Presidência da República (gov.br)Conferido na fonte
Detalhes
Segundo a Casa Civil, em 2025 as operações na Terra Indígena Yanomami inutilizaram 836 motores, 337 acampamentos, 19 aeronaves e 10 quadriciclos. Depois do reforço da fiscalização nas rotas de abastecimento, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 215 kg de ouro.
“215 quilos de ouro foram apreendidos pela PRF após o reforço da fiscalização”
Data: Balanço do ano de 2025 inteiro, divulgado pela Casa Civil em março de 2026; não há data única.
A página não informa o número de ações de 2025 separadamente. O boletim mensal de abril de 2026 soma 10.228 operações desde março de 2024 (acumulado que se sobrepõe a este evento e ao de 2024, por isso não somado aqui). O próprio boletim diz que as apreensões são 'cada vez menos frequentes'.
Resultado
Um indicador oficial mostra o efeito.
- Continuidade
Monitoramento federal por satélite indica queda de 98,77% da área de garimpo ativo na Terra Yanomami
Redução de 98,77% da área de garimpo ativo (março de 2024 a janeiro de 2026) (número declarado pelo governo)
- Casa Civil da Presidência da República publicou
- Censipam (Ministério da Defesa) executou
Boletim Mensal Yanomami — janeiro de 2026 (abre em outra aba)Casa Civil da Presidência da República (gov.br)Conferido no documento
Detalhes
Segundo o boletim mensal da Casa Civil, dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que monitora o território por imagens de satélite, indicam redução de 98,77% das áreas de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami entre março de 2024 e janeiro de 2026.
“indicaram uma redução de 98,77% das áreas de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami.”
Data: Boletim mensal de janeiro de 2026; a medição compara março de 2024 com janeiro de 2026.
Percentual divulgado pelo governo, sem a série de áreas em hectares nem nota de método no boletim. O ponto de partida (março de 2024) já é do mandato, depois de um ano de operações. Vale só para a Terra Indígena Yanomami, não para a Amazônia inteira. Em março de 2026, a Casa Civil falou em cerca de 98,9%. Registrado como continuidade (princípio 5): número de balanço, sem método publicado, não basta para indicar avanço.
- Continuidade
Alertas de mineração do Inpe na Amazônia oscilaram entre 57 e 100 km² por ano de 2022 a 2026
km² de alertas na classe mineração: 2021: 121,49; 2022: 64,52; 2023: 99,76; 2024: 65,78; 2025: 57,15; 2026 (até 23/10): 68,26 (cálculo do Mandatou)
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) publicou
TerraBrasilis — DETER Amazônia (serviço WFS, camada deter_amz) (abre em outra aba)Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)Consultado na base oficial
Detalhes
Os alertas do sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na classe mineração somam, por ano civil da imagem: 121,5 km² em 2021, 64,5 km² em 2022, 99,8 km² em 2023, 65,8 km² em 2024, 57,2 km² em 2025 e 68,3 km² em 2026 (até 23/10). O DETER é um sistema de alerta rápido para a fiscalização e não separa mineração legal de ilegal.
Como calculamos: Soma do campo areamunkm dos 8.866 alertas da classe MINERACAO na camada deter-amz:deter_amz (serviço WFS do TerraBrasilis), agrupados pelo ano civil do campo view_date. Alertas de 02/08/2016 a 23/10/2026; consulta de 02/11/2026.
Data: Série anual de 2016 a 2026 (2026 até 23/10/2026, última atualização do sistema); não há data única.
Cálculo próprio a partir de dado oficial, registrado como continuidade (princípio 5): a série não separa garimpo ilegal de mineração autorizada, os alertas não são a taxa anual oficial e a série não mostra tendência única. Por ano Prodes (agosto a julho), os valores são 74,6 km² (2022), 84,7 (2023), 86,4 (2024), 44,1 (2025) e 75,3 (2026).
O que mudou em relação à promessa
- Carta para o Brasil do Amanhã: 'Vamos acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas'. A Carta promete acabar, não só combater, e fala de terras indígenas; o plano de governo fala em combater 'particularmente na Amazônia'.
- Fim da boa-fé no comércio de ouro: até 02/11/2026 não há lei. A regra caiu por decisão do STF, em ações de partidos; o projeto de lei do governo foi aprovado só na Câmara, com texto do relator.
- Percentuais de redução do garimpo na Terra Yanomami variam conforme a data e o recorte do balanço (98,77% até janeiro de 2026; cerca de 98,9% até março de 2026); todos têm como ponto de partida março de 2024, quando a Casa de Governo começou.
O que ainda não sabemos
O que procuramos e não encontramos, ou não conseguimos conferir.
- Planejado: o Plano Plurianual 2024–2027 não tem objetivo específico de combate à mineração ilegal (busca por 'garimpo', 'mineração ilegal' e 'lavra' no texto dos anexos). Os objetivos mais próximos tratam de desmatamento (Polícia Federal) e de proteção de terras indígenas. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) não foi consultado.
- Entregue: não se localizou balanço nacional da Polícia Federal, do Ibama ou do Ministério dos Povos Indígenas com o total anual de operações contra a mineração ilegal. Os números registrados são só da Terra Indígena Yanomami; operações em outras terras (como Munduruku e Kayapó) não foram somadas.
- Teve dinheiro: não há ação orçamentária própria de combate à mineração ilegal. A Medida Provisória 1.209/2024, convertida na Lei 14.922/2024, abriu crédito extraordinário de R$ 1,06 bilhão para oito ministérios, que o Senado identificou como atendimento à Terra Indígena Yanomami; o texto não cita garimpo e o crédito mistura fiscalização e assistência humanitária, por isso não entrou como evento. A execução desse crédito não foi consultada, e os créditos de 2023 para a Terra Yanomami não foram localizados.
O que o governo diz
Balanços e motivos declarados pelo governo, com a fonte. Não são conclusões do Mandatou.
- Casa Civil (boletim de abril de 2026): 10.228 operações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami desde março de 2024, prejuízo de R$ 701,7 milhões ao garimpo e 249.773 g de ouro apreendidos e inutilizados no acumulado. fonte
- Casa Civil (boletim de abril de 2026): 'as apreensões e destruições de equipamentos são cada vez menos frequentes, demonstrando esforços sustentados no combate ao garimpo ilegal'. fonte
- Casa Civil (março de 2026): redução de cerca de 98,9% da área de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami entre 2024 e março de 2026, e 249 kg de ouro apreendidos em Roraima em 2024 e 2025. fonte